POLITICA DE PRIVACIDADE
documentos requeridos, a (loja) poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada. III – DO SERVIÇO PRESTADO: 9) A (loja) é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada. 10) A (loja) se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica. 1 1) O serviços disponibilizados pela (loja) serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”. 12) A (loja) não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A (loja) presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados. 13) O “INTERMEDIADOR” não poderá ser responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site (loja), realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas. IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR 14) Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. 15) O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180. V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 17) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”. 18) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. 19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência). 20) O “INTERMEDIADOR” não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis. 21) O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”. 22) O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos. PAGAMENTO DE TAXAS
